As formas de enfrentamento da questão social:Nas décadas de 30 e 40

Esse texto visa fazer uma abordagem que analise as formas de enfrentamento da questão social nas décadas de 1930 e 1940, assim como também o contexto histórico em que se situava a profissão de assistente social e como isso refletia na prática profissional. Para que exista um diálago mais confortável e até mesmo coerente não será feita uma distinção entre tópicos nem mesmo no que se refere as diferenças de âmbito nacional e internacional.
A profissão surge com a ascensão da sociedade burguesa nas primeiras décadas do século XIX. Assim, com o aparecimento de classe sociais, a burguesia necessitava de um profissional que cuidasse da área social assistindo a classe proletária. Dessa forma, a classe dominante exerceria um certo “controle” sobre os proletários.
Quando o Serviço Social surgiu no Brasil, o País caminhava rumo a um intenso processo de industrialização e um avanço significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural. Tornando, assim, mais intensa também as relações sociais peculiares ao sistema social capitalista.
Nesse contexto, foi feita uma série de medidas de políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas questões sociais, ao mesmo tempo em que o Estado conseguia a adesão dos trabalhadores, da classe média e dos grupos dominantes, estes, donos do capital. O governo populista adotava, ao mesmo tempo, mecanismos de centralização político-administrativa, que favoreciam o aumento da produção, dando condições para a expansão e a acumulação capitalista.
No momento, não existia uma metodologia ou teoria acerca da profissão ou o que era a mesma. Com o passar do tempo a profissão foi se estruturando, chegando hoje a uma profissão com teorias e metodologias. Atualmente O Serviço Social se encontra em uma profissão interventiva buscando a diminuir as disparidades sociais. Em muitas vezes, ela assumi características peculiares, que marcar seu próprio desenvolvimento e ajuda a compreender suas limitações em seu próprio campo de ação.
As condições ideais que proporcionaram a profissionalização do Serviço Social foi a crescente intervenção do Estado nos processos de regulação e reprodução social, por meio das políticas sociais públicas. Neste contexto de enfrentamento de questão social pelo Estado, empresários e a própria Igreja Católica desenvolveu e conduziu à institucionalização e legitimação do Serviço Social profissional.
As origens do Serviço Social esta localizadas na emergente sociedade de 1930, em uma conjuntura peculiar do desenvolvimento capitalista, marcada por conflitos de classe, pelo crescimento numérico e qualitativo da classe operária urbana e pelas lutas sociais contra a exploração do trabalho e pela defesa dos direitos de cidadania.
Ao contrário do que acontecera em governos anteriores, entretanto, o governo populista, que assumiu o poder logo após a Revolução de 1930, reconheceu a existência da questão social, que passou a ser uma questão política a ser enfrentada e resolvida pelo Estado.
No entanto, as primeiras iniciativas de organização da profissão vinculam-se ao protagonismo de grupos sociais predominante femininos, participantes do movimento católico leigo e responsáveis pela ação social da Igreja Católica junto aos segmentos mais vulnerabilizados e empobrecidos da classe operária, especialmente crianças e mulheres.
Na época, o Serviço Social era concebido como uma “missão”, um “serviço” à sociedade, que estava na dependência de uma “vocação” específica de seus agentes, a quem competiria, segundo expressões muito utilizadas na época, “fazer o bem-feito”. Isso significava realizar um trabalho de ajuda com competência técnica, com base em princípios filosóficos e morais, que seriam transmitidos aos assistentes sociais, através da educação.
Atravez dos modelos franceses e italianos (sindicalismo católico, liga eleitoral, ação católica, dentre outros) o movimento católico manteve uma participação intensa na disputa por hegemonia na sociedade brasileira no que se refere ao campos social/assistencial.
Relacionando o Serviço Social com a questão social e com as políticas sociais do Estado, tornou-se necessário o debate de alguns elementos da problemática do Estado: o Estado liberal, o Estado intervencionista, e as funções educativas, políticas e sociais que se desenvolvem no âmbito do Estado moderno.
Os processos de institucionalização do Serviço Social, como profissão, estão relacionados com os efeitos políticos, sociais e populistas do governo de Vargas. A implantação dos órgãos centrais e regionais da previdência social e a reorganização dos serviços de saúde, educação, habitação e assistência ampliaram de modo significativo o mercado de trabalho para os profissionais da área social.
O Serviço Social, como profissão e como ensino especializado, beneficiou-se com esses elementos históricos conjunturais. Ao mesmo tempo em que se ampliava o mercado de trabalho, criavam-se as condições para uma expansão rápida das escolas de Serviço Social.
Com o crescimento do operariado industrial, a Igreja Católica amplia enormemente sua presença nos trabalhos assistenciais, sendo responsável praticamente pelas agências de formação dos primeiros assistentes sociais.
A organização dos católicos leigos na Semana de Ação Social e sua articulação com a União Católica Internacional de Serviço Social, dão sustentação ao surgimento das primeiras Escolas de Serviço Social, nas Pontifícias Universidades Católicas de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Essas primeiras escolas de Serviço Social do país, respectivamente em 1936 e 1937, organizaram-se sob forte influência européia, especialmente franco-belga, países nos quais foram formadas as pioneiras do Serviço Social.
Entretanto, essa terceira via alternativa ao Liberalismo e ao Socialismo, o chamado Comunitarismo Ético Cristão – da Igreja Católica – vem acompanhado, de uma forte aliança com os setores dominantes da sociedade brasileira. Segundo CARVALHO (1980, 61):

O laicado, o apostolado social, ao servir a igreja, participando de seus movimentos, ao pretender servir aos pobres retirando-os da situação de anomia e atenuar os antagonismo de classe, está objetivamente servindo a manutenção e reforço do domínio de sua própria classe e das classe a que se aliam.

A base principal de recrutamento se dá entre as mulheres dos setores burgueses – classe dominante. Tal marca se perpetua na configuração histórica das chamadas “profissões femininas”, ligadas às ações de ajudar, cuidar e ensinar.
Originada nas ações de “ajuda ao pobre”, a Assistência ao longo do tempo sofreu inúmeras mutações até tornar-se um “direito do cidadão”, como prevê a atual Lei Orgânica da Assistência Social do Brasil. O corporativismo estado-novista e a centralização administrativa no período da ditadura militar foram períodos de mudanças substantivas nas formas de proteção social.Conforme MARQUES (1982, 149):

O papel exercido pelos governos autoritários na estruturação da proteção social brasileira talvez possa ser explicado pelo fato de o governo Vargas e a ditadura militar terem se destacado por estruturarem, de forma centralizada, o parque produtivo nacional. Nesse contexto, a garantia e homogeneização da proteção social era condição necessária para a ampliação do assalariamento.

As políticas sociais, que começaram a ser implantadas no fim do século XIX, na Europa e Estados Unidos, e a partir de 1930, no Brasil, têm sido apontadas como “uma gestão, ainda que conflitiva, da força de trabalho para que ela se reproduza nas melhores condições para o capital” (Faleiros, 1980, p.48).
Essa visão inicial, com muita ênfase em conteúdos filosóficos, logo se mostrou insuficiente para a atuação prática dos assistentes sociais. A partir da década de 40 do século XX, os novos profissionais procuraram um aprimoramento técnico e metodológico, tendo como fundamento as Ciências Sociais e, com elas, a visão funcionalista americana passou para o brasileiro.
Entre os anos de 1930 a 1945, coincidindo com dois grandes fatos político-sociais: a Segunda Guerra Mundial (Europa) e o período do Estado Novo (Brasil). Os modelos importados não se enquadravam na realidade brasileira e fizeram com que o Serviço Social fosse assistencial, caritativo, missionário e beneficente.
É importante ressaltar, que as políticas sociais implantadas nos países de capitalismo avançado, não foram produtos de uma ação autônoma e beneficente do próprio Estado, mas “o resultado de concretas, prolongadas e muitas vezes violentas demandas das classes populares” (Vieira, 11989, p. 29). Nesses paises havia uma longa tradição de luta pelos direitos de cidadania. Muitos benefícios sociais foram conquistados pelos trabalhadores e eram administrados pelo Estado, como forma de distribuição da riqueza acumulada pelo capital.
A partir de 1940, a questão social, passa por grandes transformações, especialmente a partir do final da II Guerra Mundial. A aceleração industrial, as migrações campo-cidade, o intenso processo de urbanização, aliados ao crescimento das classes sociais urbanas, especialmente do operariado, vão exigir novas respostas do Estado e do empresariado às necessidades de reprodução da vida social nas cidades. Segundo SILVA (1997, 57):

Os países capitalistas centrais pressionando os periféricos ao enfrentamento da questão social e trabalhista em blocos, contribuiram para o rompimento da postura liberal até então adotada pelo Estado brasileiro. Frente a experiência real de socialismo na Europa, era necessário responder no plano ideológico com ações concretas referentes a questão social.

A questão social se põe como alvo da intervenção do Estado, por meio das políticas sociais públicas, ao mesmo tempo em que o empresariado, movido de um novo espírito social, substitui a mera repressão e assistência eventual por mecanismos que visam a colaboração entre capital e trabalho.
Neste contexto, em plena ditadura de Vargas, é criada em 1942, a Legião Brasileira de Assistência – LBA, primeira instituição assistencial de porte nacional, bem como as grandes instituições que irão configurar o que hoje conhecemos como sistema S – SESI, SENAI, SESC. A criação das instituições assistenciais, território nacional, amplia significativamente o mercado de trabalho do assistente social, agora investido de um mandato oficial, a partir do seu reconhecimento e legitimação pelo Estado e empresariado. Segundo a Revista Virtual Textos & Contextos (2003, 39):

Em 1940, foram decretados o Imposto Sindical, o Salário Mínimo e o Serviço de Alimentação da Previdência Social. Em 1942, foi criada por Decreto-lei a Legião Brasileira de Assistência (LBA), que serviria como órgão de colaboração junto ao Estado, para cuidar dos Serviços de Assistência Social. Ainda em 1942, foi instituído o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1946, foram fundados mais dois órgãos importantes para o atendimento dos trabalhadores: o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC). No mesmo ano, criou-se a Fundação Leão XIII, com o objetivo de atuar na educação popular dos favelados do Rio de Janeiro.

Os processos de institucionalização do Serviço Social, como profissão, estão relacionados com os efeitos políticos, sociais e populistas do governo de Vargas. A implantação dos órgãos centrais e regionais da previdência social e a reorganização dos serviços de saúde, educação, habitação e assistência ampliaram de modo significativo o mercado de trabalho para os profissionais da área social. O Serviço Social, como profissão e como ensino especializado, beneficiou-se com esses elementos históricos conjunturais. Ao mesmo tempo em que se ampliava o mercado de trabalho, criavam-se as condições para uma expansão rápida das escolas de Serviço Social.
A crescente centralização das políticas sociais pelo Estado gera o aumento da demanda pela execução de programas sociais no interior das instituições, induzindo o crescimento numérico das escolas e do meio profissional, com a conseqüente expansão do Serviço Social e elevação do status profissional.
A realização do I Congresso Brasileiro de Serviço Social em 1947 é o início de uma tendência de valorização crescente dos encontros nacionais, cada vez mais massivos e reveladores dos debates e das polêmicas profissionais. A forte influência norte-americana na América Latina e no Brasil, a partir do segundo pós-guerra, irá penetrar também na profissão, com a incorporação das teorias estrutural-funcionalistas e das metodologias de intervenção, especialmente o Serviço Social de Caso e o Serviço Social de Grupo. Segundo IAMAMOTO (1985, 142):

O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho. O assistente social atua, necessariamente, em um espaço contraditório sendo que o profissional atende, ao mesmo tempo, as demandas impostas pelos interesses do capital e do trabalho. Entretanto, a sua opção ético-política pode reforçar um destes dois pólos. É produtivo estabelecer um diálogo crítico com a sociedade de mercado, para que seja possível propor alternativas que, pelo menos, não reproduzam meramente as indicações dominantes originalmente apresentadas. Isto não significa que o Serviço Social seja um trabalho (no sentido marxiano da palavra), entendido como a práxis mediadora entre o homem e a natureza na produção de valores de uso (categoria central no mundo burguês contemporâneo), ou ainda, como trabalho abstrato (alienado) produtor e agregador direto de valor. Trata-se, apenas, de uma profissão que ocupa uma função na divisão do trabalho social não diretamente ligada à produção de mercadorias e à valorização do capital, mas que contribui indiretamente com o processo de acumulação e com a sobrevivência do trabalhador através do gerenciamento e da prestação de serviços na esfera social.

Foram abordados neste trabalho as origens históricas da profissão e o contexto histórico, social e político da sociedade brasileira. Nesse contexto nasceu o Serviço Social e desenvolveran-se os primeiros campos de trabalho da nova profissão que tem como a principal demanda o papel domesticador no controle de “situações sociais problemas” e é por isso que a década de 30 e 40 são considerandas décadas tão importantes para o início do “desenvolvimento” dessa carreira.
Mesmo começando a existir escolas de formação para o assistente social em 1936, a profissão só foi regulamentada em 1957 num constante processo de avanços e recuos, que acompanhou o movimento dinâmico da história e enfrentando muitos desafios, essa profissão institucionalizou-se em solo brasileiro, ocupando seu espaço na divisão social do trabalho, próprio de uma sociedade capitalista.
Nesse contexto, houve uma tendência ao crescimento da demanda de Assistentes Sociais, como agentes executores das políticas sociais. Desses profissionais, exigiram-se especialização em políticas sociais, planejamento, administração de serviço, o que significava uma formação técnica e metodológica rigorosa e adequada ao mercado de trabalho.
Atualmente a lei que regulamenta esta profissão é a 8.662 de 1993. É importante salientar que o exercício da profissão de Serviço Social requer formação universitária e inscrição nos Conselhos Regionais constituídos em todos os Estados da Federação.
Como está escrito no Código de Ética Profissional do Assistente Social, ocorreu um “profundo processo de renovação” no Serviço Social, que acumulou experiências profissionais, desenvolveu-se e hoje “apresenta-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente” (CFAS, 1993, p. 9).

Bibliografia

Associão Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, ABEPSS: http://www.abepss.ufsc.br
CARVALHO, Raul de. Modernos agentes da justiça e da caridade: notas sobre a origem do Serviço Social no Brasil. Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 2, mar. 1980
CFAS. Código de Ética Profissional do Assistente Social. Rio de Janeiro: 1965, 1975, 1986.
Conselho Federal de Serviço Social CFESS: http://www.cfess.org.br
IAMAMOTO, Marilda; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil – esboço de uma interpretação histório-metodológica. São Paulo: Cortez,1982.
MARQUES, Rosa Maria. A proteção social e o mundo do trabalho. São Paulo: Bienal, 1997
Revista Virtual Textos & Contextos. Nº 2, ano II, dez. 2003: http://revistaseletronicas.pucrs.br.
SILVA, Jacqueline Oliveira. Educação, processo de trabalho e Serviço Social. Porto Alegre: DaCasa, 1997.
VIEIRA, Balbina Otoni. História do Serviço Social: contribuição para a construção de sua teoria. Rio de Janeiro: Agir, 1989.
Wikipédia, a enciclopédia livre: http://pt.wikipedia.org/wiki/Servi%C3%A7o_social

Por: Moacir Segundo
Graduando em Serviço Social (UNOPAR) e Filosofia (UFG).