A ESCRAVIDÃO: O CHÃO SOCIAL DO BRASIL

           Sabemos que mais de 3,6 milhões de africanos na condição de escravos chegaram ao Brasil. O elemento negro-escravizado sempre esteve presente nos principais momentos de transformação da história brasileira, aliado ao indígena, ao branco empobrecido e também excluído, como os demais, por uma elite e nobreza-portuguesa, em momentos revoltosos com teor popular como Palmares, Cabanos, Canudos entre tantos outros que os documentos oficiais não citaram para não estimular as ações político-organizadas de pessoas que buscavam a sua liberdade e a participação efetiva na vida pública, pelo país e o direito de serem respeitados como seres humanos.

          De todas as lutas e movimentos negros, os mais importantes são os quilombos. Quando mencionamos sobre a presença de negros organizados em movimentos de contestação, ora no caso de Palmares, com a figura de Zumbi, que na opinião de alguns historiadores foi um Estado negro dentro de outro Estado não-negro, que, juntamente a Canudos, de Antonio Conselheiro sobreviveram contra todos os interesses de âmbito comercial, político e social. A resistência foi tão grande que o Império deslocou fortíssimo aparato militar, endividando o Brasil com a compra de canhões e armas de fogo para derrubar Palmares, que lutou durante 67 anos até ser destruído, infligindo grandes perdas aos senhores de escravos.

          Desde o começo da Guerra do Paraguai à abolição passam-se apenas 24 anos e o Império tem que resolver um problema sério, o racial. O exército imperial que abrigava milhares de negros em seus batalhões durante o conflito, não poderia ser o sustentáculo de uma sociedade escravocrata. A Guerra do Paraguai foi só uma idéia do papel do negro, pois foi dele quem a sofreu, morrendo de várias doenças ou das balas e lanças.

          Por isso, durante a Guerra o preço dos escravos subiu muito, devido a formação de um exército, pois o exército refletia na sua estrutura e no seu corpo militar o desprezo que recebia do governo. Como as despesas de guerra tinham alcançado quantia relativamente elevada, sobreviveram dificuldades financeiras que contribuíram para enfraquecer bastante a posição do governo Imperial. A sociedade racista só quer o negro como escravo, para o trabalho livre, importa imigrantes europeus. Para financiar a mobilização militar tinha sido necessário tomar milhões de libras emprestadas junto aos grupos financeiros britânicos, a partir daí, a abolição e a República ganhariam uma força irresistível.

         Começa a marcha para Abolição, que iria precipitar a decadência da aristocracia rural. Perderia, assim, o Império a sua principal base de sustentação: os senhores e os escravos. Foi o que aconteceu, a abolição sacudiu, de maneira violenta e profunda, a velha estrutura econômica e social do país. 

       A substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre, abalando os fundamentos da antiga economia agrária e acarretando a decadência e o desprestígio da aristocracia rural, apressou a efetivação do que seria inevitável com o avanço das idéias democráticas, a queda do Trono.

       A Abolição tornou-se um imperativo depois da extinção do tráfico, não só pelo decréscimo que se registrava na população escrava, mas porque era mais vantajoso o trabalho livre em virtude de sua maior produtividade e dos menores riscos de investimento. Com a abolição do escravismo, sem indenização aos proprietários, a aristocracia escravagista, arruinada, lançou sobre a Monarquia a culpa de sua desgraça, passando a engrossar as fileiras do movimento republicano.

       A Abolição não significou a emancipação efetiva da população escravizada. Sem medidas institucionais que promovessem sua integração à sociedade, os negros foram entregues à própria sorte.

       Desprotegidos e descriminados, acabaram engrossando os continentes marginalizados que se aglomeravam na periferia das grandes cidades. Na realidade, a abolição veio afastar alguns dos obstáculos ao desenvolvimento da economia brasileira, cujo pólo dinâmico se baseava cada vez mais no trabalho assalariado. 

       Beneficiavam-se os cafeicultores modernos, de São Paulo, para quem a medida era sinônimo de incentivo à imigração européia; em contrapartida, os decadentes barões do café, de terras já esgotadas e donos de muitos escravos, retiraram seu apoio ao regime imperial, derrubado em 1889.

       O escravismo vinha sendo a fórmula adequada para o aproveitamento do imenso território brasileiro. A escravidão moderna foi a forma para o capitalismo se efetivar na periferia do sistema.

       Sendo a marca de seu atraso, a escravidão, com suas implicações políticas, econômicas, jurídicas e morais, impossibilita não apenas o progresso material do país, mas impede a formação da própria nação.  

      Os escravos não podiam ser uma classe revolucionária; não podiam reivindicar, ocupando o espaço social que lhes determinavam, enquanto não os transformassem em classe trabalhadora. 

      O crescente estado de miséria, as disparidades sociais, a extrema concentração de renda, os ganhos baixos, o desemprego, a fome que atinge milhões de brasileiros, a desnutrição, a mortalidade infantil, a marginalidade, a violência e etc, são expressões do grau a que chegaram as desigualdades sociais no Brasil. 

       As desigualdades sociais não são acidentais, e sim produzidas por um conjunto de relações que abrangem as esferas da vida social. Na economia existem relações que levam a exploração do trabalho e a concentração da riqueza nas mãos de poucos. Na política, a população é excluída das decisões governamentais.

       O tema da Igualdade Racial é de fundamental importância para a melhoria de vida de brasileiros e brasileiras, contudo é necessário um efetivo trabalho conjunto nas diversas instâncias de governo e da sociedade civil, pois, desde a abolição da escravatura, em 1888, se, propõem à sociedade brasileira um debate público, criando varias propostas reais.

       O racismo que existe no Brasil é fruto dos abismos econômicos que separam classes sociais. Não é produto da opressão de ‘brancos’ contra ‘negros’, mas do princípio da desigualdade social que dissolve as esperanças dos trabalhadores de todos os tons de pele. 

O exemplo de Zumbi é vivo, hoje, não pelo aspecto guerreiro, mas pelo aspecto político. Afinal sabemos todos que a guerra é uma dimensão terminal da política. Os milhares de quilombos que se organizaram nos duzentos anos seguintes, resistiram e enfraqueceram a escravidão, mas nenhum deles conseguiu formular um projeto de estado e de sociedade alternativos à monarquia escravista. O movimento abolicionista, a partir dos anos sessenta do século XIX, conseguiu mobilizar a mais ampla frente popular contra a escravidão, mas não produziu nenhum projeto político, social e econômico para o pós-escravidão. Isto se demonstra em nossa História pela inteira desarticulação do negro brasileiro no dia seguinte ao Treze de Maio. (http://www.palmares.gov.br)

       Na luta por inclusão racial/étnica em todos os setores da sociedade. O intenso trabalho de grupos organizados e militantes das diversas linhas de atuação do movimento negro, mais recentemente, contribuiu de forma decisiva para que, a partir da década de 80, uma campanha contra a discriminação racial e a todas as formas de intolerância.

       Segundo Dados do Centro de Estudos Afro-Brasileiros (Afro) da Universidade Cândido Mendes se contabilizam, desde 1999, pelo menos 208 iniciativas governamentais e não-governamentais de ação afirmativa para negros no País, sendo a maioria na área de educação, mas ainda há muito o que fazer para se promover a igualdade racial.

       O critério fundamental para evitar equívocos numa sociedade que realmente queira vivenciar uma autêntica experiência democrática é o de criar meios para assegurar oportunidades iguais para todos. Este é o desafio. O governo existe para atender todos os grupos e garantir os direitos sociais para toda a população. Para isso os governantes são eleitos. Portanto, deve-se buscar fazer com que, na prática, a lei dê oportunidades iguais de educação, trabalho, saúde, moradia etc., para todos os cidadãos. É claro que não é uma tarefa fácil e ainda não encontramos a fórmula adequada para isso, pois herdamos dos sistemas sociopolíticos do passado, muitas imperfeições. Cabe à geração atual melhorar o sistema vigente, evitando o que historicamente não deu certo, e buscar medidas novas dentro do bom senso, da coerência e do respeito à pessoa humana como um todo. Os governos devem ter em vista o bem da pessoa humana, e não do grupo A, B ou C.

       Hoje, no momento em que o movimento negro brasileiro alcança vitórias importantes e o governo da República incorpora de uma maneira sincera o compromisso com a igualdade racial, não podemos esquecer o exemplo de Zumbi. Não basta lutar contra o racismo e contra a exclusão social através de múltiplas políticas de ações afirmativas. É preciso construir um modelo político e econômico para o Brasil, que consagre e igualdade racial como componente central da democracia. Como em Palmares, não basta lutar contra a desigualdade. 

BIBLIOGRAFIA

  •  CASTRO DE ARAÚJO, Ubiratan . Valeu Zumbi http://www.palmares.gov.br/005/00502001.jsp?ttCD_CHAVE=164. Acesso em: 10 dez. 2006.
  •  MENDONÇA, Lúcia Glicério. Formação social, política e econômica do Brasil.ribeiro, 1995 
  • NABUCO, Joaquim. 1938. O Abolicionismo. SP. Ed. Nacional.

  •  REIS DE QUEIRÓS, Suely. 1981. A Abolição da Escravidão. SP. Brasiliense
Por: Moacir Segundo / Graduando em Serviço Social (UNOPAR) e Filosofia (UFG).

 

 

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